Termos e Privacidade

1. Termos de Uso

1.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site flixzera.com e/ou os serviços oferecidos pela flixzera ("Serviço"), o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. A finalização da compra e o uso da assinatura reforçam e confirmam esta aceitação. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Serviço e não efetuar a compra.

1.2. Natureza do Serviço

A flixzera atua exclusivamente como intermediária tecnológica, fornecendo um aplicativo que organiza e facilita o acesso a conteúdos disponíveis publicamente na internet por meio de tecnologia de streaming. A flixzera não produz, hospeda, armazena, transmite, distribui ou possui qualquer controle editorial sobre os conteúdos acessíveis através do aplicativo.

Todo e qualquer conteúdo acessado por meio do Serviço é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos provedores, emissoras, produtores e/ou titulares de direitos. A flixzera não assume responsabilidade sobre a precisão, qualidade, disponibilidade ou integridade dos conteúdos acessados.

1.3. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização do Serviço, comprometendo-se a:

• Utilizar o Serviço de forma responsável e ética
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não compartilhar, redistribuir, sublicenciar ou revender o acesso à sua conta a terceiros
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do aplicativo
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança
• Verificar a compatibilidade do seu dispositivo antes da aquisição do plano

A flixzera não se responsabiliza por qualquer consequência decorrente do uso indevido do Serviço pelo Usuário.

1.4. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

A flixzera não garante:

• A disponibilidade contínua ou ininterrupta do Serviço ou de qualquer conteúdo
• A qualidade, resolução ou estabilidade dos filmes ou séries acessados
• A compatibilidade do aplicativo com todos os dispositivos ou versões de sistemas operacionais
• Que o Serviço atenderá às expectativas específicas do Usuário
• A permanência de qualquer conteúdo ou funcionalidade específica

Em nenhuma circunstância a flixzera será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

1.5. Planos e Pagamentos

Os planos de assinatura e seus respectivos valores são divulgados no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O pagamento confere ao Usuário o direito de uso do Serviço pelo período contratado, não constituindo aquisição de propriedade sobre o aplicativo ou seus conteúdos.

Após a confirmação do pagamento, os dias do plano são creditados na conta do e-mail informado na compra. O Usuário é responsável por informar corretamente esse e-mail.

1.6. Política de Reembolso

A flixzera não realiza reembolsos sob nenhuma circunstância após a liberação do acesso. Ao efetuar a compra, o Usuário declara estar ciente e de acordo com esta condição.

Não constituem motivo para reembolso, incluindo, mas não se limitando a:

• Incompatibilidade do dispositivo do Usuário com o aplicativo — o site informa de forma clara e acessível na página de Ajuda quais são os dispositivos e sistemas operacionais compatíveis (exclusivamente Android TV e Google TV). É responsabilidade do Usuário verificar a compatibilidade do seu dispositivo antes da compra
• Problemas de conexão com a internet, velocidade insuficiente, instabilidade de rede ou latência
• Travamentos, lentidão, buffering ou fechamento do aplicativo causados por TV Box ou Smart TV antigas, com pouca memória RAM, armazenamento cheio ou sistema operacional desatualizado — conforme detalhado no item 1.8
• Insatisfação com a qualidade, quantidade ou disponibilidade dos conteúdos acessados
• Indisponibilidade temporária ou permanente de filmes ou séries específicos
• Dificuldade na instalação ou configuração do aplicativo
• Perda ou esquecimento da senha da conta pelo Usuário
• Uso de dispositivos não compatíveis, incluindo Smart TVs com sistema Tizen (Samsung), webOS (LG) ou qualquer outro sistema que não seja Android
• Arrependimento da compra após a liberação do acesso
• Desconhecimento dos presentes Termos de Uso

A compra do plano constitui aceitação integral desta política. O Usuário reconhece que foi informado previamente sobre a ausência de reembolso e sobre os requisitos de compatibilidade.

1.7. Compatibilidade de Dispositivos

O aplicativo flixzera é compatível exclusivamente com dispositivos que utilizam o sistema operacional Android TV ou Google TV. A lista completa de marcas e modelos compatíveis está disponível na página de Ajuda do site.

Dispositivos com sistemas operacionais diferentes, incluindo Tizen (Samsung), webOS (LG), Roku, Apple TV (tvOS), entre outros, não são compatíveis com o aplicativo.

O Usuário declara que, ao efetuar a compra, verificou previamente a compatibilidade do seu dispositivo e está ciente de que a incompatibilidade não constitui motivo para reembolso, troca ou qualquer tipo de compensação.

1.8. Requisitos Técnicos e Qualidade do Serviço

A qualidade da experiência depende diretamente das condições técnicas do ambiente do Usuário, em especial da conexão de internet e do hardware utilizado. A flixzera fornece o software e a tecnologia de transmissão, mas não tem controle e não se responsabiliza por fatores externos que afetam a performance.

Requisitos mínimos recomendados para uma boa experiência:

• Conexão de internet estável de no mínimo 50 Mbps por dispositivo para conteúdo em qualidade Full HD
• Conexão preferencialmente via cabo de rede (Ethernet) ou Wi-Fi 5GHz com bom sinal
• Dispositivo com pelo menos 4GB de memória RAM e Android TV ou Google TV versão 10 ou superior
• Espaço de armazenamento livre de pelo menos 1GB para instalação do aplicativo
• Sistema operacional atualizado no dispositivo

Problemas técnicos relacionados ao ambiente do Usuário não são responsabilidade da flixzera, incluindo, mas não se limitando a:

• Travamentos, congelamentos ou lentidão causados por internet instável, lenta ou com sobrecarga de uso simultâneo
• Buffering frequente em razão de limitação de banda, má qualidade do sinal Wi-Fi ou interferência de rede
• Aplicativo travando ou fechando sozinho em dispositivos com pouca memória RAM, hardware antigo ou sistema operacional desatualizado
• Lentidão na navegação em TV Boxes de baixa performance, com armazenamento cheio ou múltiplos aplicativos abertos em segundo plano
• Problemas de compatibilidade decorrentes de versões antigas de Android TV ou Google TV (anteriores à versão 10)
• Dificuldade de execução em dispositivos que não atendem aos requisitos mínimos recomendados acima
• Problemas decorrentes de modificações não autorizadas no dispositivo, aplicativos de terceiros ou ROMs alternativas

O Usuário declara estar ciente de que a qualidade do Serviço pode variar conforme as condições técnicas do seu ambiente, e que tais variações não constituem defeito no Serviço nem motivo para reembolso, conforme item 1.6. Antes de solicitar suporte por problemas de performance, o Usuário deverá verificar se atende aos requisitos mínimos descritos nesta seção.

1.9. Propriedade Intelectual

O aplicativo flixzera, incluindo sua interface, design, logotipos, marcas e código-fonte, é de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O Usuário adquire apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso pessoal, válida pelo período do plano contratado.

1.10. Suspensão e Cancelamento

A flixzera reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso constate:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Uso compartilhado, redistribuição ou revenda não autorizada
• Uso abusivo que comprometa a infraestrutura ou a experiência de outros usuários
• Qualquer atividade fraudulenta vinculada à conta do Usuário

A suspensão ou cancelamento não gera direito a reembolso proporcional ou indenização.

1.11. Modificação dos Termos

A flixzera pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do Serviço após qualquer modificação constitui aceitação integral dos novos termos.

1.12. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo de Terceiros

O Serviço pode conter links, referências ou acesso a conteúdos, sites e serviços de terceiros. A flixzera não endossa, controla, monitora ou assume qualquer responsabilidade sobre conteúdos de terceiros. O acesso a conteúdos externos é por conta e risco exclusivo do Usuário.

1.13. Força Maior

A flixzera não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções no Serviço causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, desastres naturais, falhas de energia, falhas de telecomunicações, ataques cibernéticos, pandemias, decisões governamentais ou quaisquer outros eventos de força maior.

1.14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

2. Política de Privacidade

2.1. Informações Coletadas

Para a prestação do Serviço, a flixzera poderá coletar as seguintes informações:

• Dados fornecidos pelo Usuário: nome, endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp) e documento (CPF), fornecidos voluntariamente durante o processo de compra
• Dados de pagamento: processados integralmente por plataformas de pagamento terceirizadas. A flixzera não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador, coletados automaticamente para fins de segurança e melhoria do Serviço
• Dados de uso: informações sobre navegação no site, páginas visitadas e interações, coletados por meio de cookies e ferramentas de analytics

2.2. Finalidade do Uso dos Dados

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Processar e confirmar pagamentos
• Liberar o acesso na conta do Usuário
• Prestar suporte técnico
• Enviar comunicações relacionadas ao Serviço (confirmação de compra, atualizações, suporte)
• Melhorar a experiência do Usuário e o funcionamento do site
• Prevenir fraudes e usos indevidos

A flixzera não utiliza os dados do Usuário para fins publicitários de terceiros e não vende, aluga ou compartilha informações pessoais com empresas externas para fins de marketing.

2.3. Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e analisar o tráfego. Ao continuar navegando, o Usuário consente com o uso de cookies. O Usuário pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, estando ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

2.4. Compartilhamento de Dados

Os dados do Usuário poderão ser compartilhados apenas com:

• Processadores de pagamento: exclusivamente para processar transações
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e e-mail necessários ao funcionamento do site

Em todos os casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica.

2.5. Segurança dos Dados

A flixzera emprega medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e a flixzera não pode garantir segurança absoluta das informações.

2.6. Retenção de Dados

Os dados pessoais do Usuário serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.

2.7. Direitos do Usuário

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre ele
• Correção de dados incorretos ou desatualizados
• Exclusão de seus dados pessoais
• Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados

As solicitações devem ser encaminhadas através do nosso canal de suporte via WhatsApp.

2.8. Menores de Idade

O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos. A flixzera não coleta intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para excluí-los.

2.9. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros. A flixzera não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

2.10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação da Política atualizada.

3. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, fale com o nosso suporte pelo WhatsApp:

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